STF mantém Ednaldo Rodrigues na presidência da CBF
O Supremo Tribunal Federal (STF), homologou um acordo entre a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), a Federação Mineira de Futebol e dirigentes esportivos, encerrando todas as disputas judiciais sobre as eleições da entidade em 2022. A decisão confirma a legalidade das assembleias que elegeram Ednaldo Rodrigues e extingue ações que questionavam mudanças estatutárias da CBF.
O acordo que encerrou o litígio
O acordo homologado e reconheceu a legalidade da Assembleia Geral Extraordinária da CBF, realizada em 7 de março de 2022, e da Assembleia Geral Eleitoral, ocorrida em 23 de março de 2022. Além disso, a medida põe fim ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a CBF e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/RJ), que havia sido anulado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ).
O histórico do caso
A disputa começou após o MP/RJ questionar a legalidade das eleições da CBF realizadas em 2018, alegando que as mudanças estatutárias feriam a Lei Pelé. Como resultado, a Justiça do Rio anulou as eleições e determinou a realização de novas assembleias. Posteriormente, a CBF e o MP/RJ firmaram um TAC para reformular as regras eleitorais, o que levou à eleição de Ednaldo Rodrigues em 2022.
A anulação do TAC e a intervenção do STF
Em dezembro de 2023, o TJ/RJ anulou o TAC, alegando que o MP/RJ não tinha legitimidade para firmar o termo. No entanto, em janeiro de 2024, o ministro Gilmar Mendes concedeu uma medida cautelar no STF para suspender os efeitos da decisão do TJ/RJ, garantindo a permanência de Ednaldo Rodrigues até o julgamento final.
Vasco entra com pedido de recuperação judicial
A decisão de Gilmar Mendes
Na decisão desta semana, o ministro destacou que o acordo encerra definitivamente a controvérsia e confirma a validade das eleições da CBF de 2022. Afirmou que não há mais questionamentos jurídicos sobre as assembleias realizadas pela entidade, uma vez que todas as partes envolvidas concordaram com os termos do acordo.
Conclusão, com a homologação do acordo, o STF determina que o TJ/RJ extinga, em até três dias, todos os processos relacionados ao caso. Agora, a CBF pode seguir com estabilidade administrativa, sob o comando de Ednaldo Rodrigues.
O que você acha da decisão do STF? Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe esta notícia!
