Cancelei a compra do imóvel, e agora?
A rescisão de um contrato de compra e venda de imóvel pode ocorrer por diversos motivos, seja por dificuldades financeiras do comprador, descumprimento de cláusulas pelo vendedor ou até mesmo por um acordo entre as partes. Mas o que acontece nesses casos? Quais são os direitos e deveres de cada lado?
Os tribunais têm seguido regras claras para garantir um equilíbrio entre compradores e vendedores, evitando prejuízos desproporcionais. Confira os principais pontos sobre o assunto!
Os Motivos Comuns para Rescisão
Pode ser por inadimplência do Comprador: Se o comprador não consegue seguir com os pagamentos, o contrato pode ser rescindido. Em geral, o vendedor pode reter de 10% a 25% dos valores pagos, conforme o impacto financeiro da desistência.
Em caso de descumprimento do Vendedor: Atraso na entrega do imóvel, irregularidades na documentação ou falhas estruturais graves podem levar à rescisão com devolução integral dos valores pagos ao comprador, corrigidos e com juros.
Ou até mesmo por Distrato por Acordo Mútuo: Quando ambas as partes concordam em cancelar o contrato, um distrato formal é assinado, definindo a devolução dos valores e possíveis penalidades.
Mas o quê diz a Lei do Distrato Imobiliário (13.786/18) trouxe mais segurança para quem precisa rescindir um contrato.
Diz que o vendedor pode reter até 25% dos valores pagos, dependendo do caso.
Também fala que se o imóvel estiver vinculado a patrimônio de afetação, a devolução deve ocorrer em até 30 dias após o “habite-se”. Nos demais casos, o prazo é de até 180 dias.
E ainda, no caso de multas consideradas excessivas ou retenção integral dos valores pagos, estas são consideradas ilegais.
Dúvidas Comuns
Posso desistir da compra de um lote financiado?
Sim! Enquanto o imóvel não estiver quitado, é possível rescindir o contrato. Mas atenção: a loteadora pode reter parte do valor pago.
Como funciona a devolução do dinheiro?
O valor deve ser devolvido corrigido, em parcela única, com juros de 1% ao mês, a partir da decisão judicial ou trânsito em julgado.
E se o vendedor se recusar a devolver?
Se a construtora ou loteadora não cumprir o contrato, o comprador pode entrar com uma ação judicial para garantir seus direitos.
Conclusão
Seja qual for o motivo da rescisão, é fundamental conhecer seus direitos para evitar prejuízos. Mas para saber se tem direito a devolução, procure por um advogado especializado em direito imobiliário, vai lhe ajudar a encontrar a melhor solução, esclarecer suas dúvidas e reaver seus direitos, se for este o seu caso.
📢 Já passou por essa situação? Compartilhe nos comentários sua experiência!
